ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Municipal no 600, de 09 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras
providências", bem como no artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal de 1988, na Lei n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), na Lei no 14.113/2020 (Lei do FUNDEB), e em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado N°02/2025, destinado à formação de Cadastro de Reserva para eventual contratação temporária de profissionais para atuarem na Rede Municipal de Ensino, regido pelas normas estabelecidas neste
Edital e seus Anexos.
INSCRIÇÕES
DATA: 30 e 31 de Julho de 2025
HORÁRIO: 08:00h às 12:00h, e das 13:00h às 17:00h
LOCAL: Secretaria Municipal de Educação SEME – Rua das Aroeiras, nº 50, Bairro Vila do Incra, no município de Porto Acre-AC.
PUBLICAÇÕES:
Publicado em 19/08/2025
Publicado em 13/08/2025 - DOEAC N°14.084 - PÁG.176-178
Edital - EJA (Versão - DOEAC N°14.074)
Publicado em 29/07/2025
Portaria N°018/2025 - Nomear a Comissão Especial do PSS N°02/2025
Publicado em 29/07/2025 - DOEAC N°14.074 - PÁG.131
PSS N°002/2025 - EJA
Doeac 14.074
Pág. 131-138
Data: 29/07/2025