ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO ACRE
DIRETORIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC Nº
14.017/2020

EDITAL Nº 001/2021
EDITAL FESTIVAL DRIVE-THRU CULTURAL
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da Diretoria de Cultura e Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988, bem como no DECRETO MUNICIPAL Nº 1.955, DE 04 DE MARÇO DE 2021, que prorrogou o DECRETO MUNICIPAL Nº 1.945, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021, dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Porto Acre - Acre, para enfrentamento do estado de calamidade pública na saúde, em decorrência da doença Covid-19, causada pelo Coronavírus Sars-cov-2, e dá outras providências assim como incorpora, no âmbito do Município de Porto Acre - Acre, as medidas tomadas pelo Governo Federal através da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o Decreto do Governador do Estado do Acre nº 5.465, de 17 de março de 2020 e demais normas já expedidas ou que vierem a ser editadas por essas duas esferas de Governo, no que refere ao enfrentamento da proliferação do novo Coronavírus – SARS-CoV-2, com eventuais alterações reguladas por este Decreto; a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como a Lei Municipal Nº 647/2021, de 28 de outubro de 2021, e demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o Edital Festival Drive –Thru Cultural.
 
OBJETO
Constitui objeto do presente Edital a seleção de até 10 (dez) produtos de conteúdos artístico-culturais em formato online ou digital, que comporão a programação especial de difusão da cultura no contexto do enfrentamento a COVID - 19, através do Edital Festival Drive –Thru Cultural.
 
 
PERÍODO E FORMA DE INSCRIÇÃO
As inscrições estarão abertas nos dias 03 e 06 de dezembro de 2021 das 8h às 12h e das 13h às 17h, presencialmente na Sala da Diretoria de Cultura e Patrimônio Histórico, localizada na Escola Municipal de Ensino Infantil Major Wenceslau Salinas,situado à Rua do Estádio nº 180, Bairro Centro – Porto Acre/AC, atendendo todas as condições de distância e higiene assim como, por meio do endereço online festivaldrivethrucultural@gmail.com, em formulário próprio a ser disponibilizado no portal da Prefeitura, disponível no site www.portoacre.ac.gov.br, a ser digitado ou manuscrito de forma legível.
 
Os proponentes poderão fazer sua inscrição diretamente na sede da Diretoria de Cultura e Patrimônio Histórico e ou baixar a ficha de inscrição no site: www.portoacre.ac.gov.br preencher e enviar no e-mail festivaldrivethrucultural@gmail.com
 
                   Acesse o edital para mais informações
 
PUBLICAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS HABILITADAS
Postado 24/12/2021
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
Postado 21/12/2021
RETIFICAÇÃO Nº 001/2021 - CALENDÁRIO
Postado 16/12/2021
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
Postado 10/12/2021
EDITAL ( RTF )
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
Publicado em 30/11/2021