ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB N° 382/2025.
O Prefeito Municipal de Porto Acre – AC, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 5° Bimestre de 2025, do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, Resolução TCE/AC n°.
061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no 115/2018.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Porto Acre, em 25 de novembro de 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre