ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB N° 381/2025.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal no 14.133, de 01 de abril
de 2021;
RESOLVE:
Art. 1o - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7o, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal no 14.133/2021, para
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO no 244/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP
no 009/2025, celebrado com a empresa T. C. OLIVEIRA LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais Educativos e Didáticos, visando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre.
I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda