ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB N° 377/2025.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR FRANCISCO GERONIMO LOPES FORTES – DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES, PREFEITA EM EXERCÍCIO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal no 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal n° 696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto no 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder 02 (duas) diárias no valor total R$ 234,92 (duzentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso II, da Lei Municipal no 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor FRANCISCO GERONIMO LOPES FORTES, Diretor de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar do Seminário Estadual sobre Intersetorialidade do Programa Bolsa Família (PBF).
A saída dar-se-á nos dias 4 e 5 de novembro de 2025, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.081 – Apoio a Organização e Gestão do Bolsa Família – IGD-PBF, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 660 – Código da Despesa: 74.
Art. 2o - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 4 de novembro de 2025.
 
Art. 3o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do Prefeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE Novembro DE 2025.
EDNA DA SILVA CUIABANO CHAVES
Prefeita em Exercício