ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB N° 354/2025.
 
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NILCE MACHADO DA ROCHA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
 
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o art. 14o, Inciso I, da Lei Municipal no 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei Municipal no 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015 e Lei Municipal No 684, de 11 de outubro de 2023.
R E S O LV E:
Art. 1o – Designar a servidora, CASSANDRA MARTINS DE FREITAS BRITO, matrícula 4091, para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nilce Machado da Rocha.
 
Art. 2o – A servidora designada para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nilce Machado da Rocha, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.
Art. 3o – Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 2 de outubro de 2025.
Art. 4o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE,
ESTADO DO ACRE, EM 2 DE OUTUBRO DE 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre