ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 139/2025. 
 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para,
em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e
art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e
Fiscalização do CON-TRATO nº 077/2025 e/ou seus substitutos,
decor-rente da Dispensa de Licitação nº 003/2025, cele-brado
com a empresa M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
cujo objeto é a Locação de uma balsa de porte grande, com 
rebocador, com motor de NS 18 HP para travessias no trecho Porto
Acre X Caquetá X Porto Acre, visando aten-der as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Wanderson Pereira de Sousa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Eduardo Valentin Coutinho
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisca Danie-le Nogueira da Silva