ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 135/2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS AO SENHOR OSCAR SOARES JÚNIOR – ASSESSOR JURÍDICO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 5.376,48 (cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme Anexo III, Inciso V, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor OSCAR SOARES JÚNIOR, Assessor Jurídico de Porto Acre, que irá à Brasília/DF, a fim de acompanhar a Vice-Prefeita, Edna da Silva Cuiabano Chaves, na realização de visita nos Ministério da Defesa, Ministério da Saúde e Fundo Nacional de Assistência Social, para discutir assuntos relacionados aos convênios em andamento do município.
A saída dar-se-á no dia 14 de abril de 2024, e a chegada prevista para o dia 17 de abril de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 1

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 10 de abril de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE ABRIL DE 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC