ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 20, DE 02 DE MAIO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº374/2023
anexo a ele o OF/SEMEC/Nº489/2023, referente ao requerimento
do (a) Servidor (a) Carmelita de Souza Macedo, matrícula: 613
o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Carmelita de Souza Macedo
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada
(o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de
Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao
PERÍODO de 2018/2023, com efeitos a contar do dia 02 de Maio
ao dia 31 de julho de 2023, com retorno ao trabalho: Terça–Feira,
dia 1º (Primeiro) de agosto de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar do dia 02 de maio de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 02 DE MAIO DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.