ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 451/2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 
de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas 
constitucionais.
R E S O LV E:
Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, ANGELA MARIA SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 818, para ocupar o cargo de Chefe do Setor 
Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.
Parágrafo Único – A referida servidora receberá a remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-1.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC