ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 66, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº 2.225/2022, com ele
anexo o OF/SEMEC/Nº898/2022, referente (a) Servidor (a) Francilina Conceição de Souza matrícula, 3358, recebido nesta Secretaria, o qual requer
LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francilina Conceição de Souza funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Assistente Educacional,
180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 23 de outubro de
2022 ao dia 21 de abril de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 23 de Outubro de 2022 ao dia 21 de Abril de
2023 revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022