Portaria N° 45/2020 - JOCIANE IMACULADA DOS REIS DA SILVA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

 

PORTARIA Nº 45, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Decreto nº 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº809/2020

referente à senhora: JOCIANE IMACULADA DOS REIS DA SILVA

matrícula: 2763 o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente, assegurada na lei municipal 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu artigo 80 – Direitos previstos no artigo 7º XVIII C. F.


RESOLVE:


Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) JOCIANE IMACULADA DOS

REIS DA SILVA, do Quadro Temporário desta Prefeitura, com

lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo

de Assistente Educacional, 04 (Quatro) meses de LICENÇA–

MATERNIDADE, a contar com efeitos retroativos do dia 18 de

novembro de 2020, que segue até o dia 18 de março de 2021.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

com efeitos retroativos a contar do dia 18 de novembro de 2020,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020.


Carlos Alberto Sena Aquino
Sec. Mun. de Administração
Decreto nº 1.386/2017

Portaria N° 45/2020 - JOCIANE IMACULADA DOS REIS DA SILVA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.940

    Data  11/12/2020

    Pág. 449

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
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Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


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Fone: (68)  3233 - 1188

 

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