ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 403/2022.

ALTERA A PORTARIA/GAB Nº 037/2022, QUE NOMEIA OS MEMBROS
DA COMISSÃO DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE (NGRU).

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;

R E S O LV E:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Execução do Projeto de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Acre (NGRU):
- Representante da Assessoria Jurídica do Município – Advogado, Oscar Soares Junior;
- Representante da Secretaria Municipal de Finanças - Chefe do Departamento de Fiscalização Imobiliária, Jemima Kaylane da Cruz Silva;
- Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Diretora de Cultura e Patrimônio Histórico, a Assistente Social, Lérida Oliveira dos Santos Nascimento.
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC