Portaria N°191/2021 - REVOGAÇÃO DE PORTARIAS DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 191/2021.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIAS DE GESTOR

E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o OF/SEMA/Nº450/2021, datado em 07 de julho de 2021,
onde solicita a destituição do Srº. Moisés de Souza da Costa Aguiar, da
função de Fiscal de Contratos, para posterior nomeação de novo fiscal;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as PORTARIA/GAB Nº 058/2021 , PORTARIA/GAB Nº
059/2021, PORTARIA/GAB Nº 060/2021, PORTARIA/GAB Nº 061/2021,
PORTARIA/GAB Nº 062/2021, PORTARIA/GAB Nº 063/2021,

PORTARIA/GAB Nº 064/2021, PORTARIA/GAB Nº 065/2021,

PORTARIA/GAB Nº 126/2021, PORTARIA/GAB Nº 127/2021,

PORTARIA/GAB Nº128/2021, PORTARIA/GAB Nº 129/2021,

PORTARIA/GAB Nº 130/2021,PORTARIA/GAB Nº 131/2021,

PORTARIA/GAB Nº 132/2021, PORTARIA/GAB Nº 133/2021,

PORTARIA/GAB Nº 134/2021, PORTARIA/GAB Nº 135/2021,

PORTARIA/GAB Nº 136/2021, PORTARIA/GAB Nº137/2021,

PORTARIA/GAB Nº 138/2021, PORTARIA/GAB Nº 139/2021
e PORTARIA/GAB Nº 140/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.