ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 161/2021.

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORA 
DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 
PEQUENO PRÍNCIPE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora, Professora, IVANEIDE DE SOUZA LIMA,
matrícula 620, para exercer a função de Gestor da Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental Pequeno Príncipe, até ulterior deliberação.

Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestor da Escola
Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pequeno Príncipe, vinculado
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC,
fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar--se-á
a partir do dia 02 de junho de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade tornando sem efeito a Portaria Municipal de nº
108, de 01 de abril de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JUNHO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC