top of page
Portaria N° 150/2020 - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 150/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SMAS/Nº665/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência à
Dispensa de Licitação nº 044/2020, cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo KIT’S BEBÊ, referente ao aporte financeiro do Estado do Acre, no contexto do COVID- 19, para atender as necessidades
das Ações Assistenciais da Secretaria de Assistência Social de forma
emergencial para o enfrentamento da situação da vulnerabilidade social
das famílias com gestantes em virtude da transmissão comunitária do
Coronavírus (COVID-19) em conformidade com a lei n° 13.979 de 06 de
fevereiro de 2020, para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de
Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
270/2020, firmado com a Empresa A. DE SOUZA SANTOS-ME, inscrita
no CNPJ Nº. 14.738.381/0001-15.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do
dia 29 de dezembro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 150/2020 - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula

  • DOEAC 13.024

    Data  16/04/2021

    Pág. 95

bottom of page