ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 111/2020. 
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o
art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei
Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de
31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro
de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 
R E S O LV E: 
 
Art. 1º - Designar Servidor Público Efetivo, o senhor JESUS FARIAS
BAYMA, matrícula nº 224, para ocupar o cargo de Diretor de
Agroindústria e Piscicultura, vinculado à Secretaria Municipal
de Agricultura. Parágrafo Único – O referido servidor receberá
remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-3.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se- -á a partir do dia 01 de julho de 2020.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
GABINETE Do PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2020.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC