ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 86/2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SMAS/Nº176/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 004/2020, cujo objeto é a ManutençãoPreventiva e Corretiva de Ônibus e Micro-Ônibus e Fornecimento
de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas e Motocicletas,
para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidorapertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 104/2020,
firmado com a Empresa RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS- EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº.01.447.827/0001-00.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ãoa partir do dia 04 de maio de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N° 086/2020 - Aline Aparecida de Paula
DOEAC 12.839
Data 15/07/2020
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