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Portaria N° 086/2020 - Aline Aparecida de Paula

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 86/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SMAS/Nº176/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 004/2020, cujo objeto é a Manutenção

Preventiva e Corretiva de Ônibus e Micro-Ônibus e Fornecimento

de Peças de Reposição para Máquinas Pesadas e Motocicletas,

para atender as necessidades do Poder Executivo do município

de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora

pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município

de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de

Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do

Contrato nº 104/2020,

firmado com a Empresa RAIO COMÉRCIO E SERVIÇOS- EIRELI,

inscrita no CNPJ Nº.01.447.827/0001-00.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 04 de maio de 2020.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 086/2020 - Aline Aparecida de Paula

  • DOEAC 12.839

    Data  15/07/2020

    Pág.  93

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