ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 83/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº176/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Equipamentos de Informática), para atender as
necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Aline Aparecida de Paula, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 057/2020,
firmado com a Empresa ACRE JET INFORMÁRTICA – LTDA - ME,
inscrita no CNPJ Nº. 06.082.078/0001-89.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC