ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 58, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor (a) MANOEL CARLOS DE MENEZES, matrícula: 69 conforme requerimento, datado em 29 de setembro de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MANOEL CARLOS DE MENEZES, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de GARI, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de outubro ao dia 30 de dezembro de 2021, com retorno ao trabalho: Sexta – Feira, dia 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de outubro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021