ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 55, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor (a) AGILSON SERAFIM PESSOA, matrícula: 612, conforme requerimento, datado em 11 de agosto de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) AGILSON SERAFIM PESSOA, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2013/2018, com efeitos a contar do dia 12 de agosto ao dia 10 de novembro de 2021, com retorno ao trabalho: Quinta-feira, dia 11 de novembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 12 de agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021