ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 050/2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais
prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:
Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor JESUS FARIAS
BAYMA, matrícula nº 224, para ocupar o cargo de Chefe do
Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de
Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre –AC.

Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-2.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 16 de agosto de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC