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Portaria N° 050/2022 - Designar o senhor JESUS FARIAS BAYMA

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 050/2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais

prerrogativas constitucionais.


R E S O LV E:
Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor JESUS FARIAS
BAYMA
, matrícula nº 224, para ocupar o cargo de Chefe do

Departamento Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de

Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre –AC.


Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-2.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 16 de agosto de 2022.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE AGOSTO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N° 050/2022 - Designar o senhor JESUS FARIAS BAYMA

  • DOEAC 13.353

    Data: 19/08/2022

    Pág. 97

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