ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA, matrícula: 25 conforme requerimento datado em 19 de Julho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos a contar do dia 26 de Julho ao dia 24 de Outubro de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda – Feira, dia 25 de Outubro de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 26 de Julho de 2021, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE AGOSTO DE 2021.
Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021
Portaria N°046/2021 - CONCEDER AO SENHOR GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA
DOEAC 13.115
Data: 26/08/2021
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