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Portaria N°046/2021 - CONCEDER AO SENHOR GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 46, DE 20 DE AGOSTO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA, matrícula: 25 conforme requerimento datado em 19 de Julho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos a contar do dia 26 de Julho ao dia 24 de Outubro de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda – Feira, dia 25 de Outubro de 2021.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 26 de Julho de 2021, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE AGOSTO DE 2021.


Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N°046/2021 - CONCEDER AO SENHOR GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA

  • DOEAC 13.115

    Data: 26/08/2021

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