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Portaria N°038/2022 - Mariane Souza da Silva Brito

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA


PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº758/2022 com ele,
anexo o OF/SEMEC/R.H/Nº390/2022, referente (a) Servidor (a) Mariane
Souza da Silva Brito, matrícula, 3373 datado em 14 de Julho de 2022,
recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Mariane Souza da Silva Brito,

funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação

na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Assistente

Educacional, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar com efeitos
do dia 18 de Junho ao dia 15 de Dezembro de 2022.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 18 de Junho ao dia 15 de Dezembro
de 2022 revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JULHO DE 2022.


Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022

Portaria N°038/2022 - Mariane Souza da Silva Brito

  • DOEAC 13.355

    Data: 23/08/2022

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