ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 38, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº758/2022 com ele,
anexo o OF/SEMEC/R.H/Nº390/2022, referente (a) Servidor (a) Mariane
Souza da Silva Brito, matrícula, 3373 datado em 14 de Julho de 2022,
recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013 em seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Mariane Souza da Silva Brito,
funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Assistente
Educacional, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar com efeitos
do dia 18 de Junho ao dia 15 de Dezembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 18 de Junho ao dia 15 de Dezembro
de 2022 revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 19 DE JULHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022