ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 035/2021.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTO REI,
PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor, Professor, GILSIVAN DA SILVA BARBOSA,
matrícula 541, para exercer a função de Gestor da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Cristo Rei, até ulterior deliberação.

Art. 2º - O servidor designado para exercer a função de Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei, vinculado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “C” do vencimento básico.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-
-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC