ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 032/2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de
08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013,
Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas
constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, FRANCISCO DO CARMO
PEREIRA, matrícula nº 020, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento Administrativo Educacional, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-2.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-
-á a partir do dia 22 de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC