ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 022/2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O LV E:
Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, LEOVEGILDO CORREA E
SOUSA, matrícula nº162, para ocupar o cargo Chefe do Departamento
de Manutenção e Garagem, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Acre.
Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneraçãode seu cargo efetivo acrescida de FG-2.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portariacontar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixaçãono átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N° 022/2021 - LEOVEGILDO CORREA E SOUSA
DOEAC 12.965
Data 21/01/2021
Pág. 67