ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 017/2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O LV E:
Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, a senhoraEDISARA PERDOME ROCHA, matrícula nº 350, para ocupar
o cargo de Chefe do Setor Administrativo da Unidade de Saúde
da Família Ilda de Souza Barbosa, vinculado à Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento de Porto Acre.
Parágrafo Único – A referida servidora receberá remuneraçãode seu cargo efetivo acrescida de FG-1.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portariacontar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixaçãono átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N°017/2021 - EDISARA PERDOME ROCHA
DOEAC 12.965
Data 22/01/2021
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