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Portaria N° 012/2021 - CONCEDER a Senhora FABIULA MAIRA DA SILVA RABELO

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) FABIULA MAIRA
DA SILVA RABELO, matrícula: 451 conforme requerimento datado em
05 de março de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) FABIULA MAIRA DA SILVA RABELO, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Técnica de Laboratório, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018 com efeitos a contar do dia 05 de março ao dia 03 de junho de 2021, retorno ao trabalho: sexta-feira dia 04 de junho de 2021.


Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 05 de março de 2021, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 12 DE MARÇO DE 2021.


Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N° 012/2021 - CONCEDER a Senhora FABIULA MAIRA DA SILVA RABELO

  • DOEAC 13.015

    Data  05/04/2021

    Pág. 25

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