ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 007/2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.
58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507,
de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro
de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar o Servidor Público efetivo, JESUS FARIAS BAYMA, matrícula nº 224, para ocupar o cargo de Diretor de Cadastro Imobiliário
e Tributário, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre
- AC.

Parágrafo Único – O referido servidor receberá a remuneração
de seu cargo efetivo acrescida de FG-3.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC