ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 005/2022

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTORA DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO JOSÉ I, PARA
OS FINS QUE ESPECIFICA.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora, Professora, ERISMAR OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 407, para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José I.

Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Gestora da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
se a partir do dia 13 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE JANEIRO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC