ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Katiucia de Souza Machado, matrícula: 341 conforme requerimento datado em 06 de Janeiro de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Katiucia de Souza Machado, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2012/2017, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Fevereiro ao dia 30 de Abril de 2022. Com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 02 de Maio de 2022.
 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de Fevereiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 17 DE JANEIRO DE 2022.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021