ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 265/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº1.179/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 017/2019, cujo objeto é Aquisição de Material
de Consumo (Laboratório/Hospitalar), para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os senhores
Marcelo Pereira Luiz e
Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira,
ambos servidores pertencentes ao quadro permanente do Poder
Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado
à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar
e fiscalizar as execuções do Contrato nº 191/2019, firmado com
a Empresa MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 10.193.608/0001-33.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 16 de dezembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE dezemBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC