ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 81/2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMUF/Nº093/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Mobiliários em Geral), para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o senhor Manoel Andrade da Silva, servidorpertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato nº 099/2020, firmado com a Empresa S & S COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS, inscrita no CNPJ Nº. 07.338.922/0001-52.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do
dia 17 de abril de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria 081/2020 - Manoel Andrade da Silva
DOEAC 12.839
Data 15/07/2020
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