ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 81/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMUF/Nº093/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Mobiliários em Geral), para atender as necessidades do
Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor Manoel Andrade da Silva, servidor

pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do

Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Finanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções

do Contrato nº 099/2020, firmado com a Empresa S & S COMÉRCIO

E REPRESENTAÇÕES DE TINTAS, inscrita no CNPJ Nº. 07.338.922/0001-52.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do
dia 17 de abril de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria 081/2020 - Manoel Andrade da Silva

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.839

    Data  15/07/2020

    Pág.  92