ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 78/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMUF/Nº093/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2019, cujo objeto é Contratação de
Empresa para Licenciamento de Sistema/Software de Gestão Pública
(Patrimônio e Estoque), para atender as necessidades do Poder
Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Maricilda Silva Rocha, servidora
pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato nº 093/2020,
firmado com a Empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 15.393.826/0001-35.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do
dia 01 de abril de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC