ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 77/2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEPEL/Nº156/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Convite Nº 002/2020, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
Engenharia para Construção de Bueiros, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estadodo Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte
e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
103/2020, firmado com a Empresa MW AMAZÔNIA SERVIÇOS - LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 10.700.757/0001-41.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 24 de abril de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria 077/2020 - Ronald Camargo Suzuki
DOEAC 12.839
Data 15/07/2020
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