ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 73/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº156/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Convite Nº 005/2019, cujo objeto é a Construção de Ponte de
Madeira sobre o Igarapé São Simão, KM 01, no Ramal Castanheira,
Vila do “V”, para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte
e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº
082/2020, firmado com a Empresa A. G. CONSTRUTORA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 10.699.345/0001-39.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 12 de março de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE MAIO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC