ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°214/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°214/2025
Portaria Nº346/2025 - Gestor e Fiscal do CTNº214/2025 
PROCESSO ADM. N°049/2025
CONTRATADO: Pedro Weslley dos Anjos Gadelha
CPF 
VALOR R$  8.000,00
VIGÊNCIA: 02 Meses
DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°049/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso V e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação no 013/2025, tendo como objeto a Locação de um espaço para a realização do Festival da Melancia nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2025, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, em favor do Sr. Pedro Weslley dos Anjos Gadelha, inscrito no CPF No 098.757.972-00, com valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
 
Porto Acre – Acre, 25 de setembro de 2025.
 
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre