ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
      CONTRATO N°195/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°195/2025
PROCESSO ADM. N°040/2025
CONTRATADO:  Francilene da Silva Alves
CPF 002.730.932-07
VALOR R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2025
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 040/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 74 inciso V e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação no 011/2025, tendo como objeto a Locação de imóvel
residencial na Vila Caquetá, em Porto Acre/AC, destinado ao funcionamento de base de apoio operacional e alojamento das equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em favor da Senhora Francilene da Silva Alves, inscrita no CPF No 002.730.932-07, com Valor Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Porto Acre – Acre, 01 de setembro de 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal de Porto Acre