ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
Portaria Nº508/2023 - Fiscal do Contrato nº407/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2023
CONTRATADO: MEDPLUS COM. E REP. LTDA
CNPJ: 10.193.608/0001-33
VALOR: R$ 53.725,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 026/2023, tendo como objeto a Contratação de empresa para fornecimento de Teste Rápido Imunoensaio de fluorescência para medição quantitativa do nível do Antígeno Prostático Específico (PSA) Total e Teste rápido quantitativo para detecção de Hemoglobina Glicada (HbA1c) com Cessão de Equipamentos em Regime de Comodato, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa MEDPLUS COM. E REP. 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.193.608/0001-33, com Valor Global de R$ 53.725,00 (cinquenta e três mil e setecentos e vinte e cinco reais).
Porto Acre – Acre, 30 de novembro de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre