ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
1° TERMO ADITIVO
Acréscimo de 25% 
 
    CONTRATO Nº408/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº408/2023
Portaria Nº509/2023 - Fiscal do Contrato nº408/2023 
PROCESSO ADM. Nº076/2023
CONTRATADO: G. O. HAGE & CIA LTDA
CNPJ: 24.262.543/0001-45
VALOR: R$ 33.820,00
VIGÊNCIA:  12 (doze) meses 
DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023
 
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 025/2023, tendo como objeto o Contratação de empresa para Realização de Exames de Ultrassonografia Abdome Total e Próstata, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa G. O. HAGE 
& CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.262.543/0001-45, com Valor Global de R$ 33.820,00 (trinta e três mil e oitocentos e vinte reais). Portanto, atendendo a recomendação da Assessoria Jurídica do Município conforme Parecer Jurídico fls. 92/101, não será homologado e contratado a realização de exames de Eletrocardiograma.
Porto Acre – Acre, 30 de novembro de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre