ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº248/2025
PROCESSO ADM. Nº055/2025
CONTRATADO: SOLU’S ENGENHARIA LTDA
CNPJ 05.495.255/0001-96
VALOR R$ 94.950,00
VIGÊNCIA: 06 Meses
DATA DA ASSINATURA: 03/12/2025
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°017/2025
PROCESSO N°055/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso VIII do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação no 017/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa para a locação de caminhão pipa, com motorista, com capacidade mínima de 10.000 litros, trucado, em perfeito estado de conservação e operacionalização, com fornecimento de combustível pelo contratante, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre,
em favor da empresa SOLU’S ENGENHARIA,
inscrita no CNPJ no 05.495.255/0001-96,
com Valor Global de R$94.950,00 (noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

Porto Acre – AC, 3 de dezembro de 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre – AC