ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº204/2025
PROCESSO ADM. Nº041/2025
CONTRATADO: SAULO MARTINS LUNA
CNPJ: 55.213.207/0001-36
VALOR R$ R$ 48.100,00
VIGÊNCIA: até o termino do exercício de 2025
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 013/2025
PROCESSO No 041/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, 
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação n°013/2025,
tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de lixeiras de madeira, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Porto Acre – AC, em favor da empresa vencedora 55.213.207 
SAULO MARTINS LUNA, inscrita no CNPJ: 55.213.207/0001-36,
com Valor Global de R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais).
 
Porto Acre - AC, 11 de setembro de 2025.
 
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC