ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
      CONTRATO N°203/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°203/2025
PROCESSO ADM. Nº039/2025
CONTRATADO: RB SOLUCOES LTDA
CNPJ: 56.146.057/0001-58
VALOR R$ 13.800,00 
VIGÊNCIA: 04 meses 
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 012/2025
PROCESSO No 039/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, 
RESOLVE: 
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação no012/2025, tendo como objeto a Aquisição de barracas expositora para feirantes, confeccionada em madeira, adequada para uso em feiras livres, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Porto Acre - AC, 
em favor da empresa RB SOLUCOES LTDA,
inscrita no CNPJ: 56.146.057/0001-58, 
com Valor Global de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
 
Porto Acre - AC, 11 de setembro de 2025.
 
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre - AC