ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
2° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/12/2025
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/03/2025
 
CONTRATO Nº 250/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2024
Portaria Nº396/2024-Gestor e Fiscal do Contrato N°250/2024 
PROCESSO ADM. Nº033/2024
CONTRATADO: SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 04.130.919/0001-50
VALOR R$ 38.944,79
VIGÊNCIA: 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
PROCESSO Nº 033/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 010/2024, tendo como objeto a Contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos e auxiliares instalados nas unidades da 
secretaria municipal de saúde de Porto Acre, em favor da empresa SERTEC ODONTO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.130.919/0001-50, com Valor Global de R$ 38.944,79 (trinta e oito mil novecentos e quarenta e quarto reais e setenta e nove centavos).

Porto Acre - AC, 01 de julho de 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre