ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PROCESSO ADM. Nº026/2024
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2024
Portaria Nº367/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°226/2024
CONTRATADO: M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
CNPJ 19.985.485/0001-84
VALOR Global R$ 13.500,00
VIGÊNCIA: até término do exercício de 2024
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2024
 
 
 EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
 PROCESSO Nº 026/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso VIII do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 008/2024, tendo como objeto a Locação de Embarcações (Balsa e Voadeira) 
para a realização de transporte e entrega via fluvial de Cestas Básicas, Kits de Limpeza e Kits de Higiene Pessoal, destinados atender as famílias atingidas pela recente alagação que ocorreu no Município de Porto Acre, visando atender as necessidades da Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa M A SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob n° 19.985.485/0001-84, com Valor Total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 
Porto Acre – AC, 20 de junho de 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre