ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
Portaria Nº 261/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°159 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº159/2025 - Sec. de Saúde
VALOR R$  21.960,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA:  04/07/2025
 
Portaria Nº 260/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°158 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº158/2025 - Sec. de Educação
VALOR R$  27.960,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA:  04/07/2025
 
Portaria Nº 259/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°157 2025 
EXTRATO DO CONTRATO Nº157/2025 - Sec. de Administração
VALOR R$  12.600,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA:  04/07/2025
PROCESSO ADM. Nº026/2025
CONTRATADO: M G SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA
CNPJ 32.068.217/0001-20
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO No 006/2025
PROCESSO No 026/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação no 006/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção de Câmeras de Vigilância, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Porto Acre – AC,
em favor da empresa M G SOLUCOES COMERCIO & SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ N° 32.068.217/0001-20,
com Valor Global de R$ 62.520,00
(sessenta e dois mil, quinhentos e vinte reais).

Porto Acre – AC, 02 de julho de 2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre – AC