ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PROCESSO ADM. Nº013/2024
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2024
CONTRATADO:  DISPROFARMA COMERCIO LTDA
CNPJ ° 02.335.871/0001-91
VALOR TOTAL R$ 77.314,50
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
CONTRATO Nº142/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº142/2024
CONTRATADO: MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESETAÇÃO LTDA
CNPJ 10.193.608/0001-33
VALOR TOTAL R$ 6.300,00
VIGÊNCIA: até o termino do exercício financeiro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2024
 
          CONTRATO Nº141/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº141/2024
CONTRATADO: J. S. NUNES - LTDA
CNPJ 40.802.993/0001-30
VALOR TOTAL R$ 16.904,00
VIGÊNCIA: até o termino do exercício financeiro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2024
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024
PROCESSO Nº 013/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso VIII do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 005/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa para o fornecimento de Medicamentos para atendimento das famílias alagadas, conforme Decreto Municipal Nº 2.279, de 26 de fevereiro de 2024, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto 
Acre-AC, em favor das empresas abaixo relacionadas:
DISPROFARMA COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 02.335.871/0001-91,
com valor total de R$ 77.314,50
(setenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos);
 
J. S. NUNES - LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 40.802.993/0001-30,
com valor total de R$ 16.904,00 (dezesseis mil e novecentos e quatro reais) e
 
MEDPLUS COMÉRCIO E REPRESETAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob n° 10.193.608/0001-33,
com valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).

Porto Acre – AC, 08 de abril de 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre