ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
CONTRATO Nº101/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº101/2025
PROCESSO ADM. Nº015/2025
CONTRATADO: CELIO PEREIRA LTDA
CNPJ 14.362.842/0001-06
VALOR R$ 26.070,00
VIGÊNCIA: 02 Meses
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 004/2025, tendo como objeto a Aquisição de um Bolo para a Festa em Comemoração alusiva ao 33º Aniversário do Município e Comemoração ao Dia do Trabalhador, a ser realizada pelo Município de Porto Acre no dia 03 de maio de 2025, em favor da empresa CELIO PEREIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.362.842/0001-06,
com Valor Global de R$ 26.070,00 (vinte e seis mil e setenta reais).
Porto Acre – AC, 29 de abril de 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre – AC
DL N°004/2025 - Bolo para Aniversário de 33º do Município e Dia do Trabalhador
DOEAC: 14.013
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Data 05/05/2025