ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
      CONTRATO N°073/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2024
Portaria Nº101/2024 Fiscal do Contrato nº 073/2024
PROCESSO ADM. Nº005/2024
CONTRATADO: JOSUE W. A. MENDES
CNPJ 50.581.869/0001- 45
Valor Global R$ 25.000,00
VIGÊNCIA: 04 meses
DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024
 
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
PROCESSO Nº 005/2024
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele 
conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º 
do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle
Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação nº 002/2024,
 
tendo como objeto a Contratação de empresa para prestação
de serviço de levantamento dos bens patrimoniais (Bens Moveis e Imóveis),
com avaliação, reavaliação, colocação de plaquetas de identificação
por setores, procedimento de adequação contábil conforme normas
do PCASP, visando atender as necessidades da Prefeitura
Municipal de Porto Acre – AC,
 
em favor da empresa JOSUE W. A. MENDES,
inscrita no CNPJ nº 50.581.869/0001-45,
com Valor Global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Porto Acre – AC, 21 de fevereiro de 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre